Governo vê direito do consumidor como credencial para a OCDE
O governo Bolsonaro acredita que entre as credenciais para se tornar membro da OCDE, campanha que ganhou apoio dos EUA, estão as práticas adotadas para a atualização do direito do consumidor...
O governo Bolsonaro acredita que entre as credenciais para se tornar membro da OCDE, campanha que ganhou apoio dos EUA, estão as práticas adotadas para a atualização do direito do consumidor.
Desde o ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, passou a adotar padrões internacionais e seguir guias regulatórios da OCDE num esforço até para adequar o direito do consumidor a agenda liberal do ministro Paulo Guedes.
Uma das questões que contou com o protocolo internacional é o avanço sobre a questões dos dados dos usuários da internet. Há um processo administrativo sancionatório contra o Google, que supostamente violou a privacidade dos usuários do Gmail, ao analisar o conteúdo das caixas de correio sem o consentimento dos usuários e com fins comerciais.
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