Planalto diz que Bolsonaro sancionou o fundão para evitar crime de responsabilidade
Em comunicado divulgado neste sábado, o Palácio do Planalto afirmou que Jair Bolsonaro sancionou o fundão eleitoral para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade. “Cumpre destacar que eventual veto do...
Em comunicado divulgado neste sábado, o Palácio do Planalto afirmou que Jair Bolsonaro sancionou o fundão eleitoral para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.
“Cumpre destacar que eventual veto do presidente da República à dotação orçamentária do Fundão Eleitoral não alteraria a legislação eleitoral. Portanto, não teria o efeito de extinguir nem o próprio fundo, nem a obrigação legal de financiá-lo”, diz o Planalto.
“Por outro lado, eventual veto à dotação orçamentária necessária impediria que se desse cumprimento ao que dispõe a legislação eleitoral. A conduta de impedir a fiel execução da lei eleitoral é um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7º. Nesse contexto, foi recomendada a sua sanção tanto pelo Ministério da Economia, como pelos órgãos técnicos e de assessoramento jurídico consultados.”
