TRF-4 nega enviar processo contra Gim Argello para a Justiça Eleitoral
Por unanimidade, o TRF-4 negou um habeas corpus a Gim Argello, que tentava levar seu processo para a Justiça Eleitoral...
Por unanimidade, o TRF-4 negou um habeas corpus a Gim Argello, que tentava levar seu processo para a Justiça Eleitoral.
Trata-se da mais recente denúncia contra o ex-senador, aceita pela Justiça Federal em agosto de 2018. Segundo o MPF, Gim Argello teria pedido a Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia, R$ 5 milhões em propina em troca de proteção à empreiteira na CMPI e na CPI da Petrobras, de 2014.
A defesa argumentou que caberia à Justiça Eleitoral analisar o caso, já que a denúncia conta que os valores teriam sido entregues como doações eleitorais a partidos indicados pelo ex-senador.
Relator do caso, João Pedro Gebran Neto, no entanto, entendeu que o pagamento de propina deste caso, mesmo feito por meio de doações eleitorais, não pode caracterizar a intenção de violar a regularidade do processo eleitoral, como são definidos os crimes eleitorais.
