Projeto que disciplina uso de avião da FAB para viagens oficiais será pautado em fevereiro no Senado
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD), disse a O Antagonista que vai pautar no mês que vem um projeto que prevê regras muito mais rígidas para uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB)...
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD), disse a O Antagonista que vai pautar no mês que vem um projeto que prevê regras muito mais rígidas para uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo ele, o tema já estava no radar antes da polêmica envolvendo o agora ex-secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, demitido após usar aeronave militar para ir a Davos e à Índia.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Isso [pautar o projeto] já estava programado para fevereiro”, afirmou Trad.
O projeto em questão, de autoria de Lasier Martins (Podemos), já tem relatório pronto para votação na comissão desde junho do ano passado. O Antagonista apurou, no entanto, que emissários do Planalto entraram em cena para “analisar a proposta”, o que empacou a tramitação.
Pelo projeto, só poderiam voar de FAB — em missões oficiais, claro — presidente e vice-presidente da República; presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; e comandantes das Forças Armadas.
A proposta também estabelece que quem infringir as regras sofrerá penalidades administrativas, cíveis e penais, e terá de ressarcir as despesas com o voo.
Além disso, informações sobre essas viagens seriam amplamente divulgadas, o que não ocorre atualmente.
A quem interessar, aqui está a íntegra do projeto.
