Réus recorrem ao pacote anticrime contra “quadrilhões” da Lava Jato
Defesas de políticos enrolados na Lava Jato deflagraram uma nova ofensiva para tentar derrubar os quadrilhões. A estratégia é usar parte das mudanças do pacote anticrime para invalidar a tese de que políticos se associaram e participaram de um esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e seus braços...
Defesas de políticos enrolados na Lava Jato deflagraram uma nova ofensiva para tentar derrubar os quadrilhões. A estratégia é usar parte das mudanças do pacote anticrime para invalidar a tese de que políticos se associaram e participaram de um esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e seus braços.
Um dos caminhos é aplicar a determinação da nova lei de que a denúncia não pode ser recebida apenas com base em delação. Antes, a legislação sobre Organização Criminosa já deixava expresso que ninguém seria condenado com base exclusivamente em depoimento de colaborador.
A discussão vai ser apresentada ao STF já na denúncia do PP. Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF recebeu acusação do MPF contra três deputados e um senador do PP por organização criminosa. Os advogados vão sustentar nos recursos que a acusação foi baseada apenas em delação, assim como apontaram os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes contra a abertura de ação penal, portanto, o que fere a nova lei.
A denúncia foi aceita em junho pelo colegiado, mas os acusados ainda recorrem para evitar a instauração da ação penal. Viraram réus os seguintes políticos do PP: os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
