Foi a liminar de Gilmar que salvou Glenn
Ao livrar Glenn Greenwald de um processo penal, o juiz Ricardo Leite deixou claro que havia motivos para torná-lo réu, mas não o incluiu na ação por causa da liminar proferida no ano passado por Gilmar Mendes que proibiu a responsabilização do americano...
Ao rejeitar a denúncia contra Glenn Greenwald, o juiz Ricardo Leite deixou claro que havia motivos para torná-lo réu, mas não o incluiu na ação por causa da liminar proferida no ano passado por Gilmar Mendes que proibiu a responsabilização do americano.
Ricardo Leite afirmou que Glenn motivou Luiz Molição a apagar as mensagens que os hackers haviam roubado da Lava Jato e, assim, atrapalhar investigações sobre a invasão dos celulares.
Nas mensagens, Glenn não apontou alvos para os hackers, pontuou o juiz, mas, diante da dúvida de Luiz Molição sobre se deveria apagar ou não as mensagens roubadas, Leite considerou que o americano “exara um parecer favorável a esta predisposição, mesmo, conforme mencionado, havendo uma indiferença prévia a esta questão”.
“Há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”, escreveu o juiz.
O Código Penal, explicou o juiz, prevê como delitos, por exemplo, a supressão de documento e a frustração da persecução penal, situações que poderiam, inclusive, justificar uma prisão preventiva, que evitasse prejuízo a investigações.
“A instigação de desfazimento de mensagens afronta o trabalho investigativo e desborda da proteção de sigilo a fonte, que é limitado apenas para a necessidade do exercício da função jornalística, conforme consta do texto constitucional”, escreveu.
“Não pode o jornalista sugerir o que o agente de ato ilícito deve fazer para escapar do trabalho persecutório do Estado. Pode sim manter segredo e não revelar para autoridades públicas a identificação de sua fonte, mas sem qualquer instigação ou reforço de uma ideia já existente no agente que dificulte o trabalho apuratório”, afirmou em outro trecho.
Leite conclui haver materialidade do crime e indícios de autoria, mas cita a decisão de Gilmar Mendes que impediu qualquer investigação e punição a Glenn.
“A decisão da lavra do ministro Gilmar Mendes adotou um sentido amplo e extensivo, e comporta a interpretação de obstar a deflagração de qualquer ato persecutório estatal, tanto na fase investigativa quanto judicial”.
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