Os números do governo para o STF validar regras para concessão de ferrovias
Na tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal a confirmar a constitucionalidade da Lei nº 13.448/17, que prevê a renovação antecipada de contratos de concessão de ferrovias, o governo apresentou aos ministros estudos sobre o impacto da medida na economia...
Na tentativa de convencer o Supremo Tribunal Federal a confirmar a constitucionalidade da Lei nº 13.448/17, que prevê a renovação antecipada de contratos de concessão de ferrovias, o governo apresentou aos ministros estudos sobre o impacto da medida na economia.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a antecipação tem potencial para gerar quase 700 mil postos de trabalho e injetar R$ 42,6 bilhões na economia. A Procuradoria-Geral da República questiona parte das regras e o caso deve ser julgado nesta quinta-feira (20/2) pelo plenário da Corte.
A AGU afirma que as regras tentam agilizar a realização de investimentos em ferrovias, uma vez que se o poder público fosse aguardar o fim das atuais concessões teria que esperar anos para realizar novas licitações que viabilizariam a injeção de mais recursos no setor.
Os estudos do governo afirmam que a prorrogação de contratos vai permitir ampliar a participação das ferrovias no transporte brasileiro dos atuais 15% para 31%. Isso deve ampliar em cerca de 40 milhões de toneladas em mercadorias transportadas por ferrovias por ano.
A medida também impedirá um aumento na emissão anual de CO2 na atmosfera de 11,6 milhões de toneladas – o equivalente ao plantio de 442,5 mil árvores nativas – em virtude da redução do uso do transporte rodoviário.
A AGU avalia que suspensão de parte da lei colocará em risco a segurança jurídica das operações do setor ferroviário, bem como o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
