Delatores da Lava Jato atrasam pagamento de R$ 110 milhões em multas
Delatores da Operação Lava Jato que tiveram colaborações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal atrasaram o pagamento de R$ 110 milhões em multas fixadas nos acordos...
Delatores da Operação Lava Jato que tiveram colaborações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal atrasaram o pagamento de R$ 110 milhões em multas fixadas nos acordos.
O número foi levantado pela Procuradoria-Geral da República a pedido de O Antagonista. O MPF, no entanto, mantém em reserva detalhes dos delatores inadimplentes sob argumento de que os acordos são sigilosos.
O Antagonista apurou que entre os delatores em situação irregular estão dois executivos da NM Engenharia que admitiram ligação com esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras de transporte e logística de combustível.
Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo devem juntos R$ 14 milhões. Os acordos dos delatores com o MPF estabelecem a quitação de multas que totalizam R$ 20 milhões. Luiz Fernando Nave Maramaldo pagou até o momento R$ 750 mil reais, sendo uma parcela no ano de 2017 e duas em 2018, enquanto Nelson quitou R$ 325 mil, e a multa deveria ter sido paga até agosto de 2017.
Os delatores pediram ao STF a repactuação do cronograma de pagamento de multas, esticando o prazo até 2037. Os advogados dos Maramaldo alegam que a empresa encontra-se em situação financeira delicada após a Lava Jato, sendo que a operação dificultou novos negócios e parcerias comerciais, tendo contraído diversos empréstimos milionários.
A PGR se manifestou contra a repactuação do acordo. Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin determinou a aplicação da multa de 20% em razão do atraso no pagamento, sobre todas as parcelas vencidas e não pagas até a data da quitação total da multa. A decisão do ministro cumpre cláusula prevista no acordo.
Nota da NM:
A NM Engenharia esclarece ser imprecisa a forma como seu nome é de executivos são citados em matérias na imprensa sobre denuncia contra senador da República por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Como dirigente da Transpetro expôs em delação premiada de 2016, os recursos pedidos a diversas empresas, entre as quais a NM, foram realizados no formato de doações oficiais a diretórios do partido político MDB. Tais fatos foram ratificados por meio de provas na colaboração premiada celebrada por sócios da NM, o que foi determinante para o avanço das investigações.
A imprecisão da citação do nome pode ser confirmada na leitura atenta do inquérito base para análise do STF, agora ratificado pelo MPF PR. O texto informa que as doações feitas pela NM foram oficiais, portanto legais. A forma como os diretórios usaram este recursos não é de responsabilidade dos doadores.
Cumpre ainda informar que todos os serviços contratados da NM pela Transpetro, por meio de licitações e contratações, foram realizados integralmente com as melhores práticas da engenharia, como apurado por detalhado processo administrativo aos quais fomos submetidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Este procedimento foi encerrado em 2018 e manteve a idoneidade da empresa. E isso foi fundamental para continuarmos sendo fornecedores do Sistema Petrobras
