Mara Gabrilli: “Compete ao Executivo executar leis orçamentárias”
A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, foi ao Twitter anunciar que votará pela manutenção do veto 52 (entenda aqui). "Constitucionalmente, compete ao Congresso Nacional discutir e aprovar as leis orçamentárias...
A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, foi ao Twitter anunciar que votará pela manutenção do veto 52 (entenda aqui).
“Constitucionalmente, compete ao Congresso Nacional discutir e aprovar as leis orçamentárias, bem como fiscalizar sua execução. E ao Executivo, além da titularidade da iniciativa dessas leis, compete executá-las”, justificou a senadora.
A sessão do Congresso para a análise dos vetos de Jair Bolsonaro à lei orçamentária está marcada para amanhã.
Se derrubarem o veto 52, os parlamentares tomarão do Executivo o controle de R$ 30,1 bilhões em emendas neste ano de eleições municipais.
Para um veto ser rejeitado, é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara).
Eu apoio a manutenção do Veto 52
Constitucionalmente compete ao Congresso Nacional discutir e aprovar as leis orçamentárias, bem como fiscalizar sua execução. E ao Executivo, além da titularidade da iniciativa dessas leis, compete executá-las.
— Mara Gabrilli (@maragabrilli) February 29, 2020
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