Cármen Lúcia deu uma aula sobre os partidos de aluguel, criados apenas para abocanhar o fundo partidário ou vender apoio a legendas maiores, num forte sinal de que manterá a proibição de apoio de filiados para registro de novos partidos.

Citando os juristas Paulo Bonavides e José Afonso da Silva, descreveu o que chama de “subpartidos”.

“Partidos são instituições formadas por pessoas formalmente organizadas com programa estabelecido, voltado à definição de ideias e práticas políticas, conferindo-se concretude ao projeto oferecido ao eleitorado”, iniciou.

“Nós temos triste prática na qual há partidos cujos programas são meras folhas sem maiores consequências ou compromissos. Eu diria que para mim os partidos têm que ser programáticos e a realidade tem nos mostrado pragmáticos. Basta ler os programas partidários de todos os partidos e ver uma enorme identidade de todos eles, quando não cópia, sendo que não se tem nenhuma medida ou compromisso com esse cumprimento.”

“Formalizam-se não raro agremiações intituladas partidos políticos e assim são formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo, e esses grupos atuam como subpartidos ou organismos de sustentação de outras instituições partidárias, somando ou subtraindo votos para se chegar a resultados eleitorais pouco claros ou até mesmo fraudadores das vontades dos eleitores”, continuou.

“Essas legendas habilitam-se a receber parcela do Fundo Partidário, disputam tempo de divulgação de suas propostas, não para difundir ideias e programas, mas para atuar em deferência a interesses partidários que não são aqueles que constam em seus programas, mas para obtenção de vantagens particulares, em alguns casos apenas para os dirigentes.”

“Ao assinarem fichas de apoio para criação desses partidos, não poucas vezes, os eleitores sequer sabem da condição conivente, porque não valorizam a assinatura cidadã, com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade que atuam quando assinam documento de outra natureza”, concluiu.