STF discute na quarta fornecimento público de remédio à base de maconha
A pauta de quarta-feira (11) do Supremo inclui um recurso do estado de São Paulo contra decisão de um juiz que obrigou o governo estadual a bancar fornecimento de medicamento à base de canabidiol para um paciente que sofre de epilepsia...
A pauta de quarta-feira (11) do Supremo inclui um recurso do estado de São Paulo contra decisão de um juiz que obrigou o governo estadual a bancar fornecimento de medicamento à base de canabidiol para um paciente que sofre de epilepsia.
O remédio importado, chamado Hemp Oil, não tem registro na Anvisa e tem “custo extremamente elevado”, segundo o governo paulista.
O paciente alega ter direito à saúde, mas o estado diz que sua obrigação na prestação do serviço público não deve ser individualizada, mas universal e igualitária.
A União e todos os demais estados do país opinam contra no processo, pelo risco de terem que arcar com a despesa extra caso os ministros reconheçam a obrigação.
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