Justiça suspende reforma da Previdência de SP
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJ-SP, concedeu liminar para suspender a reforma da Previdência do governo João Doria, sancionada no começo deste mês...
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do TJ-SP, concedeu liminar para suspender a reforma da Previdência do governo João Doria, sancionada no começo deste mês, registra a Crusoé.
A decisão atende a pedido da deputada petista Professora Bebel. No processo, argumentou-se que houve “atropelo” na discussão da proposta na Assembleia Legislativa.
Parlamentares da base do governo Doria criticaram a decisão e disseram acreditar que a liminar será derrubada no STF.
Entre as principais mudanças da reforma estão o aumento da idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais (de 55 para 62 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos no caso dos homens).
O texto também cria um escalonamento da alíquota de contribuição dos servidores –de 11% a 16%, conforme o salário.
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