Câmara define a pauta da primeira sessão virtual
O Antagonista teve acesso à pauta da primeira sessão virtual da Câmara, marcada para hoje à noite...
O Antagonista teve acesso à pauta da primeira sessão virtual da Câmara, marcada para hoje à noite.
PL n° 9.236/17, do Sr. Eduardo Barbosa, que altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
PL n° 696/20, da Sra. Adriana Ventura, Patricia Ferraz, Diego Garcia e outros, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
PL n° 786/20, do Sr. Hildo Rocha, que altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
PL n° 805/20, do Sr. Pedro Westphalen, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.
PL n° 824/20, da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, que altera a Lei n°11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos desse Programa e a transferência direta desses recursos, pela União e pelos entes federados subnacionais, por meio de cartão magnético bancário.
PL n° 864/20, do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
PL 3.443/2019, do Sr. Tiago Mitraud e outros, que dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital.
