Maia desfigura Plano Mansueto e pendura no orçamento conta superior a 180 bilhões
O projeto que substitui o Plano Mansueto tem diversos problemas, mas Rodrigo Maia insiste numa votação rápida ainda hoje. O primeiro deles está no artigo 5º, que abre um espaço fiscal imenso para que governadores usem os recursos para a chamada "recomposição de RCL (Receita Corrente Líquida)"...
O projeto que substitui o Plano Mansueto tem diversos problemas, mas Rodrigo Maia insiste numa votação rápida ainda hoje. O primeiro deles está no artigo 5º, que abre um espaço fiscal imenso para que governadores usem os recursos para a chamada “recomposição de RCL (Receita Corrente Líquida)”.
O tamanho desse espaço é de aproximadamente R$ 50 bilhões de operação de crédito com garantia da União. Isso quer dizer que qualquer Estado pode pegar até 8% da RCL até dezembro de 2020 pra fazer qualquer coisa.
Além disso, no artigo 8º há uma nova compensação de perda de ICMS, via transferência, com potencial impacto de R$ 36 bilhões. Ou seja, são duas ações para cobrir o mesmo buraco de perda de receita.
O resultado disso é simples: estados que vem fazendo má gestão fiscal terão grande espaço para novas operações de crédito até dezembro e tomarão mais dívidas, desincentivando sua adesão aos programas de gestão fiscal como o Plano Mansueto e o Regime de Recuperação Fiscal.
O efeito fiscal pra União é muito grande. Considerando tudo que há no PL, a conta passa dos R$ 150 bilhões, sendo mais de 2% do PIB, que precisará ser pago pela população no futuro – além de comprometer as políticas públicas para os mais vulneráveis.
Soma-se a isso, os R$ 16 bilhões já prometidos via FPE/FPM e quase R$ 20 bilhões de suspensão de dívida. Chega-se ao valor de R$ 180 bilhões.
O déficit primário com as medidas anunciadas e risco de perda adicional de arrecadação já se aproxima de 7% do PIB. Qualquer custo adicional neste momento pode aumentar ainda mais este número, com risco de piora fiscal muito grande e alta dos juros com repercussões negativas para toda a economia.
Originalmente, o Plano Mansueto era um estímulo a estados com nota de crédito C para que fizessem reformas fiscais. Os estados nota C ainda não faliram (nota D), mas não são saudáveis (nota A). A eles seriam oferecidas garantias para a tomada de empréstimo, desde que colocassem suas contas em ordem. E o máximo de endividamento era de R$ 10 bilhões.
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