Relator deve estender recomposição do ICMS para até o fim de 2020
O relator do projeto alternativo ao Plano Mansueto, Pedro Paulo (DEM-RJ), discute com governadores e líderes partidários duas mudanças ao texto...
O relator do projeto alternativo ao Plano Mansueto, Pedro Paulo (DEM-RJ), discute com governadores e líderes partidários duas mudanças ao texto.
A primeira seria aumentar o período em que a União pagará a recomposição do ICMS aos estados. A ideia inicial era pagar o valor referente a três meses. Agora, discute-se prolongar a recomposição para até o fim de 2020.
Por outro lado, Pedro Paulo reduziria o teto dos créditos que seriam concedidos aos estados. Segundo o primeiro texto, os governos locais poderiam fazer operações de crédito em um limite de 8% da receita corrente líquida de 2019. O impacto seria de R$ 50 bilhões. A ideia é reduzir esse percentual para algo entre 4% e 5%.
O relator acredita que as mudanças não terão impacto significativo nos custos da proposta, que, segundo Rodrigo Maia, é de menos de R$ 100 bilhões e, para o Ministério da Economia, R$ 180 bilhões.
A principal diferença é que, reduzindo a liberação de créditos, os estados correm menos risco de se endividar. Por outro lado, os recursos continuarão a chegar aos estados, com a garantia de recomposição do ICMS por mais tempo.
A proposta deverá impedir que estados deem isenção fiscal e que gastem o dinheiro com medidas que não estejam ligadas ao enfrentamento do novo coronavírus.
