O senador Antonio Anastasia (PSD) concluiu seu parecer sobre a PEC do Orçamento de Guerra — como antecipamos, a votação ficou para a próxima quarta-feira.

Na sessão virtual de hoje do Senado, haverá a leitura do relatório e o início da discussão sobre o tema.

Em seu parecer — veja aqui a íntegra –, Anastasia rebateu as críticas que vêm sendo feitas por líderes do Senado e disse considerar o sistema de votação remota apto para apreciar mudança na Constituição.

Sobre o ponto considerado o mais polêmico da proposta, o que trata do Banco Central, Anastasia acatou algumas emendas.

Ele disse, no relatório:

“Manter a estabilidade e o funcionamento adequado e eficiente dos mercados financeiros, de capitais e de pagamentos é essencial para evitar crises financeiras que possam levar a uma exacerbação aguda dos problemas que estamos vivendo no presente. Medidas que contenham potencial para mitigar ou conter o risco sistêmico são importantes e bem-vindas. É preciso focar no mais importante, os limites que devem ser impostos à atuação do Banco Central. Além desses limites, é fundamental estabelecer quais serão as informações divulgadas de modo a permitir um maior controle dessas operações por parte dos órgãos de fiscalização. É essencial que o Banco Central envie informações detalhadas sobre as operações.”

Pela proposta de substitutivo que será apresentada por Anastasia, seria criada uma nova sistemática para a atuação do Banco Central no mercado secundário, “condicionada a determinadas modalidades de títulos e desde que esses ativos tenham sido objeto de avaliação de qualidade de crédito por agência internacional de classificação e tenham preço de referência publicado por entidade acreditada pelo BC”.

O parecer de Anastasia também determina que as operações do Banco Central deverão ser publicadas diariamente com todas as suas informações e consolidadas em relatórios mensais do presidente do BC ao Congresso Nacional.

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