Aras defende decisão de Moraes que impede suspensão de quarentenas por Bolsonaro
Augusto Aras enviou ao Supremo parecer favorável à decisão de Alexandre de Moraes que impediu Jair Bolsonaro de suspender quarentenas e medidas de isolamento decretadas por governadores e prefeitos...
Augusto Aras enviou ao Supremo parecer favorável à decisão de Alexandre de Moraes que impediu Jair Bolsonaro de suspender quarentenas e medidas de isolamento decretadas por governadores e prefeitos.
“A competência material da União não autoriza o afastamento de medidas administrativas de quarentena, isolamento, distanciamento social ou outras de teor similar determinadas pelas autoridades locais, por ato do Poder Executivo federal, excetuando-se medidas restritivas que se façam necessárias linearmente em todo o território nacional”, afirmou no documento.
No processo, além de pedir que Bolsonaro se abstenha de suspender o isolamento social, a OAB exige que o presidente siga, em suas decisões, as orientações do Ministério da Saúde e da OMS na pandemia do novo coronavírus.
Na semana passada, Aras enviou outro parecer ao Supremo, favorável ao governo, numa ação para proibir a veiculação da campanha O Brasil não pode parar.
Neste caso, o procurador-geral entendeu que não caberia ao Judiciário interferir nas manifestações do Executivo, que as ações eram incabíveis e que a campanha sequer foi lançada.
