“Expansão do arbítrio e do abuso de autoridade deve ser contida”
Ao autorizar a investigação sobre Jair Bolsonaro no Supremo, Celso de Mello afirmou que, embora seja "irrecusável a posição de grande eminência do presidente da República", deve ser reconhecida a possibilidade de "responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções"...
Ao autorizar a investigação sobre Jair Bolsonaro no Supremo, Celso de Mello afirmou que, embora seja “irrecusável a posição de grande eminência do presidente da República”, deve ser reconhecida a possibilidade de “responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”.
“A expansão do arbítrio e do abuso de autoridade deve ser contida por um sistema que permita a
aferição do grau de responsabilidade, inclusive criminal, daqueles que exercem o poder”, escreveu o ministro, ao aceitar o pedido de Augusto Aras.
Considerou depois que “a sujeição do presidente às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial, desse modo, ao regime republicano”.
URGENTE: CELSO DE MELLO AUTORIZA INVESTIGAÇÃO SOBRE BOLSONARO
