Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STF rejeitaram denúncia apresentada contra o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), acusado de desviar, em 2010, dinheiro de emendas parlamentares destinadas a unidades da Apae.

Relator do caso, Ricardo Lewandowski disse que a acusação não trouxe indícios concretos de crime — segundo a PGR, parte das emendas, que somavam R$ 1 milhão, foi repassada para empresas ligadas ao parlamentar e usada para abastecer sua campanha à reeleição.

“Não encontrei nos presentes autos elementos seguros que confirmem de forma independente e autônoma indícios mínimos de autoria ou de participação no crime, razão pela qual entendo que não é possível atribuir para além de qualquer dúvida razoável a prática do delito”, afirmou o ministro.

Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia; Celso de Mello não participou da sessão.

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