Aras apresenta parecer no STF para blindar assessor de Eduardo
Augusto Aras apresentou ao STF parecer contrário a uma devassa que a CPI das Fake News tenta fazer sobre as contas nas redes sociais de Carlos Eduardo Guimarães, assessor parlamentar de Eduardo Bolsonaro e um dos responsáveis pela perfil "bolsofeios" no Instagram...
Augusto Aras apresentou ao STF parecer contrário a uma devassa que a CPI das Fake News tenta fazer sobre as contas nas redes sociais de Carlos Eduardo Guimarães, assessor parlamentar de Eduardo Bolsonaro e um dos responsáveis pela perfil “bolsofeios” no Instagram.
Em março, a CPI descobriu que a página, que continha ataques a adversários de Jair Bolsonaro, foi criada de um computador na Câmara e registrada a partir de telefone usado por Guimarães.
O procurador-geral também opinou contra a convocação de Guimarães para depor na CPI.
No final de março, a ministra Rosa Weber suspendeu requerimentos aprovados na CPI para obter e-mails, mensagens e conversas nas redes do assessor, apontado como pela deputada Joice Hasselmann e por Alexandre de Moraes como um dos propagadores de ofensas contra políticos.
Hoje, Aras defendeu a decisão que impediu a devassa e que ainda será submetida aos demais ministros do STF.
O procurador-geral argumentou, assim como a ministra, que a quebra do sigilo telemático exige “adequada individualização das condutas criminosas”, “delimitação temporal dos fatos” e “demonstração da necessidade e da utilidade da medida para a comprovação das infrações”.
“Em lugar de se delimitarem fatos ilícitos e seus possíveis autores por meio de diligências preliminares para, somente então, deflagrar medidas intrusivas da intimidade e privacidade dos investigados, elegem-se as pessoas potencialmente criminosas para buscar-se eventual delito por elas praticado mediante o uso dos meios legais sem fundamentação idônea”, afirmou o procurador-geral, numa crítica aos requerimentos da CPI.
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