STF julga restrições à Lei de Acesso à Informação durante pandemia
O plenário do STF começou a julgar uma medida provisória de março que priorizou pedidos de informação ao governo ligados à pandemia e suspendeu prazos para resposta de órgãos cujos servidores estejam trabalhando de casa...
O plenário do STF começou a julgar uma medida provisória de março que priorizou pedidos de informação ao governo ligados à pandemia e suspendeu prazos para resposta de órgãos cujos servidores estejam trabalhando de casa.
Ainda no mês passado, Alexandre de Moraes suspendeu a norma, sob o argumento de que ela transformou em exceção a regra de publicidade e transparência do poder público.
Os demais ministros decidem agora se mantém ou revogam a liminar.
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