“Quem garante que dados passados ao IBGE não possam chegar a redes de ódio?”
No julgamento no Supremo da medida provisória que dá ao IBGE acesso a nomes, endereços e telefones de todos os clientes das teles, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da Comissão de Estudos Constitucionais, alertou para o risco de os dados serem passados às "redes de ódio"...
No julgamento no Supremo da medida provisória que dá ao IBGE acesso a nomes, endereços e telefones de todos os clientes das teles, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, alertou para o risco de os dados serem passados às “redes de ódio”.
Ele citou um decreto do ano passado, assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que permite a todos os órgãos do governo acessarem informações que cheguem a um deles.
“Esse dado de todos os brasileiros, inclusive de todos os ministros do Supremo, inclusive dos agentes de segurança, inclusive das autoridades politicamente expostas, não haverá qualquer tipo de recorte de acesso, esses dados poderão ser compartilhados automaticamente. E, acidentalmente, quem garante, na ausência de governança, que esses dados não possam chegar a redes de ódio em nosso país?”
A OAB é autora de uma das ações que questionam a medida provisória.
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