Toffoli derruba decisão que impedia Crivella de favorecer a Igreja Universal
Dias Toffoli acolheu pedido da prefeitura do Rio e derrubou duas decisões da Justiça estadual que impediam Marcelo Crivella de favorecer a Igreja Universal do Reino de Deus na administração pública...
Dias Toffoli acolheu pedido da prefeitura do Rio e derrubou duas decisões da Justiça estadual que impediam Marcelo Crivella de favorecer a Igreja Universal do Reino de Deus na administração pública.
A decisão proibia, entre outras coisas, o uso da máquina para atender evangélicos, privilégio do grupo no acesso a serviços públicos, subsídios preferenciais a igrejas evangélicas e oferecimento de serviços sociais da prefeitura nos templos.
Ao suspender a decisão, Toffoli entendeu que ela comprometia a execução do programa de governo de Crivella. Além disso, afirmou que não viu relação de aliança ou dependência com entidades religiosas na atuação do prefeito.
“As decisões atacadas, ao estabelecer múltiplas restrições ao Chefe do Poder Executivo do referido município, sem que haja, a meu ver, potencial violação constitucional, claramente configuram uma ingerência desproporcional na execução de suas funções executivas, para as quais regularmente eleito pelo povo daquele município”.
