Barroso será relator de ação contra MP que livra agentes públicos de punição na pandemia
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, será o relator responsável pela análise da ação apresentada ontem pela Rede contra a medida provisória editada por Jair Bolsonaro que isenta agentes públicos de punição por decisões relativas à pandemia da Covid-19...
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, será o relator responsável pela análise da ação apresentada ontem pela Rede contra a medida provisória editada por Jair Bolsonaro que isenta agentes públicos de punição por decisões relativas à pandemia da Covid-19.
A escolha de Barroso para a relatoria se deu por meio de sorteio.
A MP de Bolsonaro entrou em vigor na quinta-feira. O texto tem de ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Outro partido, o Cidadania, também protocolou uma ação semelhante na Corte, mas o relator ainda não foi sorteado. Por tratarem do mesmo tema, é provável que ambas as ações fiquem sob responsabilidade do mesmo ministro — no caso, Barroso.
