Câmara permite prorrogação da redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho
A Câmara permitiu ao governo autorizar a prorrogação do prazo máximo de redução da jornada de trabalho (inicialmente limitado a três meses) ou da suspensão do contrato (originalmente de até dois meses)...
A Câmara permitiu ao governo autorizar a prorrogação do prazo máximo de redução da jornada de trabalho (inicialmente limitado a três meses) ou da suspensão do contrato (originalmente de até dois meses).
Pelo novo texto da medida provisória, o Executivo poderá estender os dois tipo de renegociação enquanto perdurar o estado de calamidade pública da pandemia da Covid-19, previsto para terminar em 31 de dezembro.
Como informamos mais cedo, o texto final, aprovado com apoio do Centrão, manteve a compensação original proposta pelo governo, do valor integral ou de parte do seguro-desemprego (máximo de R$ 1.813).
O relator, Orlando Silva, previa compensação de até R$ 3.135 — o que geraria um custo extra de R$ 22 bilhões aos cofres públicos; o custo atual do programa é de R$ 51,2 bi.
Os deputados também aprovaram a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O subsídio terminaria em 31 de dezembro deste ano, mas foi adiado para 31 de dezembro de 2021.
Foi mantida a possibilidade de negociação individual, sem aval dos sindicatos, como autorizou o Supremo, na maior parte dos casos.
O texto agora vai à votação no Senado.
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