CNJ barra pagamento antecipado de férias no TJ da Bahia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu o pagamento antecipado das férias de 2021 para os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. A verba havia sido adiantada para “salvaguardar o direito dos magistrados”, segundo o presidente do TJ, desembargador Lourival Almeida Trindade...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu o pagamento antecipado das férias de 2021 para os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. A verba havia sido adiantada para “salvaguardar o direito dos magistrados”, segundo o presidente do TJ, desembargador Lourival Almeida Trindade.
Segundo a decisão do CNJ, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não permite a antecipação de pagamentos de auxílios, indenizações e nem férias.
O desembargador da Bahia queria se antecipar à “queda de arrecadação de receitas em decorrência da pandemia do Coronavírus”, segundo a portaria que definiu o pagamento.
Ele tem dez dias para se explicar ao CNJ.
Veja a decisão do corregedor do CNJ AQUI
