TCE do Rio proíbe governo de contratar OS para hospitais de campanha
O conselheiro Rodrigo do Nascimento, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, proibiu o governo do estado de assinar contratos com Organizações Sociais para construção de hospitais de campanha...
O conselheiro Rodrigo do Nascimento, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, proibiu o governo do estado de assinar contratos com Organizações Sociais para construção de hospitais de campanha.
As OS estavam sendo contratadas por dispensa de licitação – segundo a Secretaria de Saúde, para economizar. Mas, de acordo com parecer da área técnica do TCE, nunca foram apresentadas provas de que a dispensa da licitação economizasse dinheiro aos cofres do estado.
Para o conselheiro Rodrigo do Nascimento, a forma como os contratos vêm sendo assinados prejudicam a concorrência no setor da saúde no estado sem nenhuma prova de benefício ao erário.
De acordo com a decisão, os modelos de contrato seguem o mesmo padrão da contratação da Iabas, outra OS, por R$ 83 milhões. Segundo o Ministério Público do Rio, a empresa pertence a Mário Peixoto, suspeito de pagar propina para o governo Sérgio Cabral.
A Secretaria de Saúde do Rio tem 10 dias para apresentar sua versão dos fatos.
Veja a decisão AQUI.
