Fachin: “São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo”
Edson Fachin afirmou hoje, durante o julgamento do inquérito das fake news, que, no Brasil, a liberdade de expressão não admite manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo...
Edson Fachin afirmou hoje, durante o julgamento do inquérito das fake news, que, no Brasil, a liberdade de expressão não admite manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo.
“São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país. Precisa saber que este Supremo não os tolerará, não há direito e não há princípios que possam ser invocados para que se autorize transigir com a prevalência dos direitos fundamentais. Não há no texto constitucional qualquer norma que autorize outro poder ou instituição a última palavra sobre e a Constituição Federal, que cabe ao Judiciário. A espada sem a justiça é o arbítrio”, afirmou.
Indicou, com isso, que não vai votar para derrubar investigações sobre bolsonaristas que atacam as instituições.
