Fachin rejeita salvo-conduto para procuradores no inquérito das fake news
Edson Fachin votou pela rejeição de um habeas corpus, apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, para concessão de um salvo-conduto que impeça a investigação sobre membros do Ministério Público Federal no inquérito das fake news...
Edson Fachin votou pela rejeição de um habeas corpus, apresentado pela Associação Nacional dos Procuradores da República, para concessão de um salvo-conduto que impeça a investigação sobre membros do Ministério Público Federal no inquérito das fake news.
O ministro afirmou que são incabíveis habeas corpus apresentados ao Supremo com a finalidade de derrubar decisão de outro ministro — no caso, Alexandre de Moraes, que conduz a investigação sobre supostas ameaças aos ministros do STF.
“Não se desconsidera que a parte impetrante alega flagrante ilegalidade. Contudo, o HC não é via recursal”, escreveu no voto.
A ação está submetida ao plenário virtual e os ministros têm até sexta para votar. Até agora, apenas Cármen Lúcia acompanhou Fachin.
Na semana passada, Fachin votou em favor da continuidade do inquérito das fake news, no julgamento de uma ação da Rede que pede a suspensão das investigações.
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