Se decisão for questionada no STF, volta para primeira instância, diz procurador
Se a decisão de hoje sobre a rachadinha de Flávio Bolsonaro chegar ao Supremo, vai voltar para a primeira instância, disse hoje o procurador da República Vladimir Aras, no Twitter. “Desde a AP 937, casos assim ficam em primeiro grau, sem foro especial", tuitou...
Se a decisão de hoje sobre a rachadinha de Flávio Bolsonaro chegar ao Supremo, vai voltar para a primeira instância, disse hoje o procurador da República Vladimir Aras, no Twitter. “Desde a AP 937, casos assim ficam em primeiro grau, sem foro especial”, tuitou.
Hoje, o TJ do Rio de Janeiro decidiu que o caso de Flávio deve ser deslocado para o Órgão Especial e que a primeira instância não poderia investigá-lo. A tese foi de que Flávio era deputado estadual na época dos crimes (2009 a 2018) e teria prerrogativa de foro no Órgão Especial do TJ.
Mas, conforme noticiamos mais cedo, o entendimento contraria a jurisprudência do STF. Em 2018, o tribunal decidiu que a prerrogativa de foro só se aplica a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
No caso de Flávio, ele deixou de ser deputado estadual, então o caso desceu para o primeiro grau. Ele foi eleito senador, mas os crimes aconteceram antes, então ele não tem foro no Supremo. Portanto, o caso deve ficar na primeira instância, conforme explicou o professor Aury Lopes Jr – e agora o procurador Vladimir Aras
