STF julgou 3,7 mil processos sobre Covid-19 no primeiro semestre
Os ministros do STF tomaram 3.692 decisões sobre Covid-19. Desde o início da pandemia, o tribunal recebeu 3.533 processos sobre o tema...
Os ministros do STF tomaram 3.692 decisões sobre Covid-19. Desde o início da pandemia, o tribunal recebeu 3.533 processos sobre o tema.
As informações foram prestadas pelo presidente da corte, Dias Toffoli, durante o encerramento das atividades do semestre. Amanhã começa o recesso, que dura até o dia 31 de julho.
De acordo com Toffoli, o Plenário do STF julgou no primeiro semestre 56 processos por videoconferência, 28 deles sobre a pandemia.
Entre as decisões, o ministro destacou a validação do corte de salário sem participação do sindicato e a autorização de não aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nas medidas de combate à Covid-19.
Toffoli também citou a permissão a estados e municípios de decretar medidas de isolamento e quarentena para combate ao Coronavírus.
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