Os vetos de Bolsonaro à MP que reduz jornada e salário na pandemia
Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos adicionados pelo Legislativo à medida provisória que permite a redução da jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho...
Jair Bolsonaro vetou 13 dispositivos adicionados pelo Legislativo à medida provisória que permite a redução da jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho.
Foram retirados do texto aprovado regras que retiravam tributos sobre salários pagos a empregados domésticos e trabalhadores rurais.
Também caiu um trecho que mantinha válidas, durante a pandemia, cláusulas de acordos coletivos não relacionados a reajuste salarial no contrato individual de trabalho.
Outro trecho cortado concedia à pessoa demitida sem justa causa, durante a pandemia e que não teria direito ao seguro-desemprego, o pagamento de três parcelas de R$ 600.
O mesmo pagamento seria feito a quem permaneceu desempregado após receber a terceira e última parcela do seguro-desemprego, o que também foi vetado.
Bolsonaro também vetou a dispensa de cumprimento de nível mínimo de produção para obtenção de benefícios fiscais por parte de empresas.
Também foi retirado o aumento de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, bem como a prorrogação da vigência da contribuição previdenciária sobre receita bruta.
“Tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, justificou o presidente, na sanção da nova lei.
