O governo federal e a mineradora Vale assinaram ontem acordo para encerrar os processos administrativos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Em vez de pagar a multa de R$ 250 milhões cobrada pelo Ibama, a empresa se comprometeu a investir o dinheiro em projetos de preservação do meio ambiente e de ampliação do ecoturismo e da economia sustentável em Minas, estado mais afetado pela tragédia.

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça.

Assinam o acordo o diretor de Sustentabilidade, Comunicação e Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osorio; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Serqueira.

A empresa havia sido multada pelo Ibama em janeiro do ano passado por cinco infrações ambientais por causa da barragem. Cada multa foi de R$ 50 milhões.

A barragem de rejeitos de minério de ferro se rompeu no dia 25 de janeiro do ano passado, resultando em 250 mortes. As multas foram anunciadas pelo Ibama já no dia seguinte, mas nunca foram pagas.

Pelos termos do acordo de ontem, a Vale se comprometeu a destinar R$ 150 milhões a ações ligadas infraestrutura, trilhas, sinalizações, incentivo ao ecoturismo, além de planos de manejo e de combate a incêndios em áreas de preservação de Minas.

Os parques citados no acordo são Serra da Canastra, do Caparaó, Serra do Cipó, Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e Sempre-Vivas.

Os outros R$ 100 milhões serão destinados a projetos escolhidos pelo Ministério do Meio Ambiente, com base em regulamentação ainda não publicada pelo governo. A fiscalização da execução ficará a cargo do ICMBio.

O acordo não envolve os processos judiciais de reparação às vítimas e nem as acusações criminais que pesam contra os executivos da Vale. Também não estão incluídas no acerto as multas dos órgãos ambientais locais.

Leia trecho do acordo: