ENTREVISTA: “Não podemos criar um sistema de censura privado”, diz deputado
O deputado federal Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, tornou-se peça-chave na discussão do polêmico projeto das fake news, que começará a ser discutido na Câmara nas próximas semanas...
O deputado federal Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, tornou-se peça-chave na discussão do polêmico projeto das fake news, que começará a ser discutido na Câmara nas próximas semanas.
Quando a proposta ainda estava no Senado, Rodrigo Maia confiou ao amigo Orlando a missão de acompanhar o assunto de perto. Agora, o deputado coordena as discussões sobre o tema na Câmara — se não for ele o relator, poderá ajudar a indicar um deputado para a função.
Orlando diz que acompanha esse debate há pelo menos dois anos, quando quis estudar o modelo adotado pela Alemanha para o combate às fake news e começou a levar ideias ao presidente da Câmara.
A O Antagonista, o deputado falou de suas posições sobre a regulação das redes sociais e garantiu que a sociedade será ouvida. O desfecho dessa história, segundo ele, será uma solução “moderada”. O Antagonista escreveu aqui o que pensa sobre a excrescência aprovada no Senado.
Leia a entrevista:
Como será a tramitação desse projeto na Câmara?
Na minha cabeça, o desenho será em três etapas.
A primeira é a de debates públicos, que deve começar já na semana que vem. Houve muita crítica ao Senado pela falta de participação da sociedade. Isso se explica em parte pelo funcionamento remoto. Mas estamos criando um mecanismo para, nas próximas semanas, discutir os temas mais polêmicos do projeto com a academia, especialistas, juristas e com a própria indústria [de comunicação].
A segunda etapa será a construção de uma posição da Câmara, e aí convocaremos os deputados a dar suas contribuições. Ainda não definimos como isso será feito, estamos em discussão.
E a terceira etapa será de diálogo institucional com o Senado para produzir um texto convergente, para que não fique indo e voltando entre as Casas.
Como o senhor imagina o texto que será construído na Câmara no que diz respeito à regulação das redes?
Minha avaliação é que o texto do Senado evoluiu muito. A regulação tem que ser moderada, e tem de haver uma “corregulação”. Isso tem de envolver Estado, indústria — que tem os caminhos da tecnologia — e a sociedade civil, que tem suas experiências e pode contribuir com modelos de regulação infralegal.
O texto aprovado no Senado, no trecho que trata da identificação dos usuários pelas plataformas, fala em exigência até de informações sobre documentos. O que o senhor pensa disso?
É um tema polêmico. A liberdade de expressão não autoriza o anonimato, mas eu posso ser um internauta que quer só navegar, não quero produzir conteúdo, não quero disseminar fake news, nada. Então, por que não posso navegar anonimamente? Não faz sentido. E a Lei Geral de Proteção de Dados diz que a coleta de dados deve ser mínima e para os fins especificados pela plataforma. A ideia de coletar e guardar porque um dia pode ser usado numa investigação pode produzir um Estado vigilantista. E quanto mais dados a plataforma coletar, maior a chance de haver vazamento desses dados, que acontecem aos milhões. Quanto mais exigências, mais riscos. Temos que fazer uma reflexão tranquila sobre o tema.
O Senado também aprovou uma previsão de moderação do conteúdo pelas plataformas, em alguns casos. Isso vai dar ainda mais poder de controle aos serviços de redes sociais. Não é censura?
A moderação pelas plataformas deve ser feita com muita moderação, com o perdão do trocadilho. O Senado previu cinco hipóteses em que as plataformas podem agir sem notificação, como em casos de racismo ou no “iminente risco de dano insanável”. Mas não podemos criar um sistema de censura privado. Moderação tem que ser feita a partir de determinação judicial, como já diz o Marco Civil. Alguns podem dizer que isso é lento, mas aí o problema passa a ser outro e podemos criar um rito judicial mais célere. Não podemos substituir um problema por outro.
E como a Câmara vai lidar com a parte sobre as chamadas “contas inautênticas”, ou os robôs?
Robôs são ferramentas, existem para muitas coisas. O problema está no manejo dessas informações para produzir desinformação, assassinar reputações. O problema está em quem maneja. Acho que isso tem de ficar de uma forma que, se houver notificação de manejo para produzir desinformação, por exemplo, a plataforma possa avaliar.
