Toffoli impede inclusão de São Paulo na lista de devedores da União
Dias Toffoli concedeu liminar ao governo de São Paulo para impedir a inclusão do estado na lista de devedores da União...
Dias Toffoli concedeu liminar ao governo de São Paulo para impedir a inclusão do estado na lista de devedores da União.
O Dnit apontou irregularidades na execução de um convênio assinado com o estado para a construção de um atracadouro em Barueri sobre o rio Tietê.
Ao rejeitar as contas, o Dnit cobrou a devolução dos valores repassados.
Toffoli, no entanto, entendeu que o estado não teve direito à ampla defesa e que a inclusão na lista de devedores prejudicaria o recebimento de outras verbas federais.
Após o fim do recesso, em agosto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, poderá reavaliar a decisão.
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