O que muda com a PEC do Fundeb
A PEC do Fundeb foi aprovada pela Câmara em dois turnos na noite de ontem. Entenda o que muda com esse projeto...
A PEC do Fundeb foi aprovada pela Câmara em dois turnos na noite de ontem. Entenda o que muda com esse projeto.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um fundo especial que responde por 63% dos recursos para a educação básica, da creche até o ensino médio.
Em 2019, somou R$ 157 bilhões. Mais de 90% desse valor foi bancado pelos Estados e municípios.
O Fundeb é um fundo federal?
Não. Na prática, o Fundeb não é sequer nacional. Os impostos arrecadados no Estado de Goiás, por exemplo, não são usados fora de Goiás. O dinheiro fica dentro de cada Estado, e alguns deles recebem uma complementação da União.
É como se existissem 27 Fundebs: um em cada Estado e outro no Distrito Federal.
Hoje, apenas nove Estados recebem uma complementação da União para o Fundeb. São dois na região Norte (Amazonas e Pará) e sete no Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí).
Quais as mudanças com a PEC do Fundeb?
A proposta da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC, traz três novidades principais.
Primeiro, ela aumenta gradualmente a contribuição da União para o Fundeb.
Segundo, muda o critério da complementação da União. A maior parte da complementação extra de responsabilidade da União será calculada por município e não por estado. Assim, municípios pobres nos estados mais ricos também passarão a receber verbas.
Por exemplo: Minas Gerais recebe hoje zero centavos da União para o Fundeb, porque a média de gasto por aluno está acima do valor mínimo nacional. Porém, muitas cidades em Minas estão abaixo desse valor. Estudo de consultoria da Câmara prevê que mais de 300 cidades mineiras passariam a receber complementação da União para o Fundeb.
E terceiro, a PEC torna o Fundeb permanente. Aprovado em 2006, ele expira no fim deste ano.
O Fundeb foi discutido apenas em cima da hora?
Não. A PEC do Fundeb foi apresentada em 2015 pela deputada federal Raquel Muniz, de Minas Gerais, então no PSC e hoje no PSD. Ao longo de 2017 e 2018, a Comissão Especial sobre o tema realizou 29 audiências públicas.
A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecilia Motta, é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Consed. Ela contou a O Antagonista que cogitava-se votar a PEC já em 2019, dando mais tempo para o planejamento dos orçamentos.
E agora?
O texto da PEC seguiu para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos.
Não custa lembrar: o presidente da República não pode vetar PECs.
Assista também a nosso vídeo publicado na manhã de terça (21):
