PGR foi contra suspensão de contas de investigados no STF nas redes sociais
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o bloqueio das contas nas redes sociais dos investigados no inquérito das fake news. Em 22 de maio, Aras enviou parecer ao STF para dizer que a suspensão era “desproporcional”, porque os atingidos pela medida vinham fazendo “expressões de crítica legítima – conquanto dura –, amparadas pela liberdade de expressão”...
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o bloqueio das contas nas redes sociais dos investigados no inquérito das fake news.
Em 22 de maio, Aras enviou parecer ao STF para dizer que a suspensão era “desproporcional”, porque os atingidos pela medida vinham fazendo “expressões de crítica legítima – conquanto dura –, amparadas pela liberdade de expressão”.
O parecer foi ignorado: cinco dias depois, Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandou a Polícia Federal apreender documentos, celulares, computadores e HDs de diversos investigados.
Foi esse despacho, de 27 de maio, que mandou as redes sociais bloquearem as contas dos envolvidos no inquérito, o que só foi obedecido hoje.
A opinião de Aras foi enviada ao Supremo no próprio inquérito das fake news e depois reiterada na ação apresentada pela Rede ao tribunal para suspender as investigações – e que foi rejeitada pelos ministros.
No parecer, Aras foi contra diversas medidas que atingiriam os investigados. O bloqueio de contas nas redes sociais, disse ele, era inconstitucional e desproporcional. Já o bloqueio de contas bancárias e a quebra de sigilo bancária era “desnecessário”, segundo o procurador-geral.
Mais recentemente, no dia 23 de junho, Aras deu parecer favorável a um habeas corpus pedido por Otávio Fakhoury, um dos investigados, para suspender as medidas aplicadas a ele.
O pedido foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin em 29 de junho.
