Teletrabalho: governo vai tentar modernizar a legislação outra vez
Como o Senado deixou caducar a Medida Provisória 927, que alterava regras trabalhistas durante o período de pandemia, o governo decidiu tentar modernizar outra vez a legislação sobre o teletrabalho, modalidade que estava contemplada na MP e que, ao que tudo indica, veio para ficar, independentemente do fim da pandemia...
Como o Senado deixou caducar a Medida Provisória 927, que alterava regras trabalhistas durante o período de pandemia, o governo decidiu tentar modernizar outra vez a legislação sobre o teletrabalho, modalidade que estava contemplada na MP e que, ao que tudo indica, veio para ficar, independentemente do fim da pandemia. O trabalho está a cargo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, coordenado pela juíza trabalhista Ana Fischer, o mesmo que elaborou a MP 927.
É, de fato, urgente estabelecer quais são os direitos e deveres de empresas e funcionários que adotam o teletrabalho, a fim de evitar que, num futuro nem tão distante assim, a Justiça do Trabalho se veja entupida de processos em relação aos quais haverá apenas leis anacrônicas e quase nenhuma jurisprudência.
A medida provisória que o Senado deixou caducar foi inviabilizada por centenas de emendas de cunho corporativista. Era uma ótima MP, mas se desmanchou no ar seco de Brasília, como tudo o que é ótimo no Brasil.
Ainda bem que há gente que não desiste.
