Órgão técnico do MPF defende que Aras não assine novas regras de leniência
Parecer técnico entregue nesta segunda-feira (10) a Augusto Aras defende que o MPF não assine o protocolo firmado na semana passada com novas regras para os acordos de leniência...
Parecer técnico entregue nesta segunda-feira (10) a Augusto Aras defende que o MPF não assine o protocolo firmado na semana passada com novas regras para os acordos de leniência, informa o G1.
Costurado pelo STF com o governo de Jair Bolsonaro e o TCU, esse acordo, como já explicamos, restringe a atuação do MPF na “delação premiada de empresas”.
Quando o protocolo foi assinado, na última quinta (6), a PGR dizia ainda não ter firmado um entendimento sobre o novo modelo –tanto que Aras não estava entre os signatários do acordo.
Segundo o parecer assinado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção, órgão técnico ligado à cúpula do MPF, é inconstitucional tirar procuradores das tratativas desses acordos de leniência.
O documento defende que, além de órgãos do Executivo, o protocolo envolva mais agentes, como o Banco Central, a CVM e o Cade.
