O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou há pouco que a reformulação da Abin, feita por decreto na última semana, busca “aperfeiçoar a atuação” do órgão.

Como mostramos em primeira mão, a nova estrutura prevê a transferência de cargos e permite o treinamento em inteligência a pessoas não-concursadas.

Um dos pontos mais polêmicos foi a criação do chamado Centro de Inteligência Nacional (CIN). Segundo o decreto, a atribuição da nova unidade é enfrentar “ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.

“O CIN possibilitará mais agilidade no assessoramento ao processo decisório seja no acompanhamento de temas estratégicos, no mapeamento de crises com impacto para a sociedade, nas pesquisas para a nomeação de cargos ou na interface com os integrantes do SISBIN”, defendeu o GSI.

Em nota, a pasta afirmou que o decreto não causará aumento de “cargos ou despesa”. Como mostramos, os cargos comissionados saltaram de 207 para 221, mas os 14 cargos novos vieram de uma troca com a Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia.

E acrescentou:

“O Decreto 10.445 – com alterações administrativas e inerentes à atividade de inteligência – segue, na íntegra, as normas e a legislação vigentes que definem o Estado Democrático de Direito.”

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