Alerj pede arquivamento de ação contra decisão que deu foro a Flávio
A Assembleia Legislativa do Rio pediu ao STF o arquivamento da ação da Rede contra a decisão do TJ do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas no Legislativo fluminense...
A Assembleia Legislativa do Rio pediu ao STF o arquivamento da ação da Rede contra a decisão do TJ do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas no Legislativo fluminense, registra Fausto Macedo.
Segundo a Alerj, o instrumento utilizado pelo partido, uma ação direta de inconstitucionalidade, não pode ser utilizado para contestar decisões judiciais, como é o caso do senador e filho 01 de Jair Bolsonaro.
A Assembleia afirma que, na própria ação, a Rede cita a Constituição estadual do Rio, que prevê o foro privilegiado, e alega que a medida está “aderente” aos entendimentos do Supremo.
O Legislativo fluminense ainda defendeu a prerrogativa de foro privilegiado –aquele mesmo que Flávio Bolsonaro criticava antes de recorrer a ele– como uma forma de evitar “indevida perseguição por adversários políticos”.
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