Novo tenta barrar ação do PSB contra Lei da Liberdade Econômica
O Novo pediu ao STF para participar da ação movida pelo PSB contra a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratizou a criação e funcionamento para empresas...
O Novo pediu ao STF para participar da ação movida pelo PSB contra a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratizou a criação e funcionamento para empresas.
A sigla pediu a Ricardo Lewandowski para ser “amicus curiae” –amigos da corte, que participam do julgamento como terceiros interessados– na ação.
Na ação, o PSB pede que a liberação tácita para atividades econômicas não seja aplicada em atos de liberação cujo propósito seja a defesa do meio ambiente e a proteção dos recursos hídricos, indígenas e demais comunidades tradicionais.
O Novo discorda do PSB e pede que a ação não seja acolhida.
“A lei não impede que a Administração Pública atue; ao contrário: incentiva a atuação, impondo ônus à omissão estatal. A não ser que se parta do pressuposto de que os cidadãos são obrigados a arcar com a omissão do poder público, levando em conta do voluntarismo de quem ocupa a posição de agente público, a lei vem em boa hora: para impulsionar a ação e dar consequências à omissão. Com isso, o Estado tem os incentivos corretos para exercer o seu papel, suprimindo os pesados ônus que recaía, exclusivamente, sobre quem depende de resposta pública para desenvolver suas atividades.”
