“Nos causa espécie discutir hoje a criminalização do antifascismo”, disse no STF o advogado Gabriel Sampaio, representando a organização Conectas Direitos Humanos, sobre o dossiê do Ministério da Justiça. “Estamos diante de um verdadeiro desvio de poder.”

De acordo com Sampaio, “até este momento não se apresentou à sociedade justificativa e a potencial ocorrência de ação criminosa” que pudesse ser motivo para a elaboração do documento.

“Temos a convicção da importância da tutela da democracia e do estado democrático de direito. Nos causa espécie que nesse momento tenhamos que discutir a criminalização do antifascismo, quando todos nós, inclusive esta corte é produto dessa luta antifascista”, afirmou o advogado.

A Conectas foi aceita no caso pela relatora, Cármen Lúcia, como terceira no processo – amicus curiae, no jargão técnico.

O Supremo começou a julgar nesta tarde ação da Rede contra o dossiê sobre “antifascistas” elaborado pelo Ministério da Justiça. O partido alega que a produção do documento é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos servidores públicos.