A ministra Rosa Weber também votou contra o dossiê do Ministério da Justiça sobre servidores e policiais identificados com o movimento antifascista e acompanhou a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, que votou ontem.

“Não visualizo interesse legítimo quando invocada a atividade de inteligência para acobertar o que só pode ser descrito, na melhor das hipóteses, como bisbilhotice. Na pior, como perseguição política e ideológica”, disse Rosa.

O Supremo julga hoje ação da Rede contra o documento, produzido pela Secretaria de Operações Integradas do MJ (Seopi). De acordo com o partido, o dossiê viola a privacidade e a liberdade de expressão dos servidores e vem sendo usado como instrumento de intimidação.

Segundo Rosa, é “grave desvio de finalidade da administração pública a utilização do aparato institucional desenhado para servir as atividades de inteligência com a finalidade de produção de material viciado tanto no seu conteúdo quanto na sua motivação, ao expressar intolerável confusão entre o interesses públicos do Estado e interesses políticos particulares”.

Para a ministra, a produção do dossiê é um “resíduo do patrimonialismo”.

Antes de Rosa, votaram contra o dossiê Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

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