STF derruba lei baseada no Escola Sem Partido
O STF considerou inconstitucional a lei estadual de Alagoas ‘Escola Livre’ -- semelhante ao projeto Escola Sem Partido. Promulgada em 2016, a lei previa punições a professores que...
O STF considerou inconstitucional a lei estadual de Alagoas ‘Escola Livre’ — semelhante ao projeto Escola Sem Partido.
Promulgada em 2016, a lei previa punições a professores que praticassem “doutrinação ideológica” em sala de aula e exigia comportamento “neutro” dos docentes.
A lei estava suspensa desde março de 2017 por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. O caso foi pautado em julgamento virtual encerrado na noite de ontem.
Nesta sexta, Barroso confirmou seu voto e afirmou que “a ideia de neutralidade política e ideológica da lei estadual é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância”.
Além de Barroso, votaram contra a lei os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux.
