As sugestões de Fachin para acabar com a superlotação no sistema socioeducativo
Em decisão unânime, a Segunda Turma do STF determinou o fim da superlotação nas unidades do sistema socioeducativo em todo o país. O ministro Edson Fachin, em seu voto, sugeriu alternativas...
Em decisão unânime, a Segunda Turma do STF determinou o fim da superlotação nas unidades do sistema socioeducativo em todo o país.
O ministro Edson Fachin, em seu voto, sugeriu alternativas para diminuir a superlotação nas unidades:
“Adoção de um número limite para a capacidade das unidades, a partir do qual, para admitir uma nova internação, seria preciso liberar um adolescente internado;
Reavaliação dos casos de adolescentes internados por infrações sem violência ou grave ameaça, com a marcação de audiências na Justiça Estadual;
Transferência de adolescentes que ultrapassem a lotação máxima para outras unidades onde haja vagas – desde que essa nova unidade não seja distante da casa da família.”
Agora está tudo resolvido, que bom.
