Alcolumbre “imune ao controle jurisdicional”
Na semana passada, como noticiamos, o Senado apresentou ao STF uma manifestação no âmbito da ação do PTB que questiona a possibilidade de Davi Alcolumbre -- e também Rodrigo Maia -- se reelegeram na mesma legislatura...
Na semana passada, como noticiamos, o Senado apresentou ao STF uma manifestação no âmbito da ação do PTB que questiona a possibilidade de Davi Alcolumbre — e também Rodrigo Maia — se reelegeram na mesma legislatura.
A Constituição e os regimentos internos do Senado e da Câmara vedam essa possibilidade.
Sob a orientação do próprio Alcolumbre, a Advocacia do Senado argumentou que as eleições internas para as Mesas do Parlamento “são assunto interna corporis, imunes ao controle pelo Poder Judiciário”.
O argumento é reforçado em outro momento, quando o Senado afirma que “tais atos estão imunes ao controle jurisdicional”.
E mais — leia aqui a íntegra:
“Especificamente no caso do Poder Legislativo, os interna corporis são, não somente os princípios e regras de processo legislativo, mas também toda a disciplina da vida parlamentar e o funcionamento da própria Casa Legislativa, o que inclui todos os atos praticados em seu âmbito interno, inclusive o processo de escolha dos presidentes e das Mesas das Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional. Tais atos são de apreciação exclusiva por parte da Casa Legislativa.”
Senadores disseram a O Antagonista que, na verdade, é o próprio Alcolumbre quem está tentando ser “imune ao controle jurisdicional”.
