Witzel precisa provar ‘relação’ lícita de primeira-dama com hospital beneficiado pelo governo do RJ
No pronunciamento de hoje, Wilson Witzel afirmou que o contrato firmado entre a primeira-dama, Helena Witzel, com o Hospital Jardim Amália (Hinja) "é uma relação que antecede muito a minha posse como governador", que vem desde 2016. Mas seria importante que Witzel provasse que essa relação é de fato antiga e lícita...
No pronunciamento de hoje, Wilson Witzel afirmou que o contrato firmado entre a primeira-dama, Helena Witzel, com o Hospital Jardim Amália (Hinja) “é uma relação que antecede muito a minha posse como governador”, que vem desde 2016.
Mas seria importante que Witzel provasse que essa relação é de fato antiga e lícita, uma vez que a denúncia apresentada contra o casal mostra que o contrato de Helena com o hospital, intermediado por Witzel, é datado de 9 de março deste ano.
O Ministério Público Federal anexou, inclusive, a procuração que Helena Witzel ganhou do hospital para representá-lo no TRF-2, do dia 7 abril deste ano.
No pronunciamento, ao tentar justificar a licitude do contrato, Witzel disse que Helena “desde 2016, trabalha analisando as dívidas fiscais do Hinja, mais de 50 milhões de reais”. “O que está em trâmite hoje no TRF-2 é um agravo, que resolve o problema da empresa”, afirmou.
Na denúncia, o Ministério Público Federal mostra que objeto do contrato é “a prestação de serviços advocatícios, de ampla assessoria jurídica em todas as áreas necessárias às atividades desenvolvidas pela contratante”.
E fala do agravo (recurso), cujo objetivo seria conseguir limitar a 5% a penhora sobre o faturamento para fins de execução fiscal (quitação de tributos) do Hinja.
O Hinja pagou ao escritório de Helena R$ 280 mil, mas o MPF sustenta que não houve efetiva prestação de serviços, porque, em fevereiro deste ano, antes da contratação, o STJ suspendeu todos os processos que tratavam do tema da penhora do faturamento.
“Assim, a resolução do mérito do processo não dependeria de qualquer ato de HELENA WITZEL, que recebeu R$ 280.000,00 apenas pela juntada de sua procuração aos autos.”
A denúncia ainda apresenta uma troca de mensagens entre Witzel e o dono do Hinja, Gothardo Lopes Netto, sobre a inauguração de uma unidade em Volta Redonda, em 2019; e registro, no livro de recepção do Palácio Laranjeiras, de duas visitas do empresário ao governador, neste ano.
Em janeiro deste ano, o então secretário de Saúde, Edmar Santos, delator do esquema, liberou R$ 5,3 milhões para a GLN Serviços Hospitalares prestar serviços de assistência oncológica. A empresa pertence a Gothardo.
“O pagamento no valor de R$ 280.000,00 feito a HELENA WITZEL corresponde, portanto, a 5,2% do total recebido no ano pela GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIA LTDA., sendo a referida proporção compatível ao que o colaborador [Edmar Santos] narrou como sendo o percentual de propina destinado ao Governador WILSON JOSÉ WITZEL em contratos firmados com outros prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro”, diz a denúncia do MPF.
Em sua delação, Edmar Santos ainda diz que, em março deste ano, Witzel mandou direcionar uma licitação para gestão do Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda (RJ), para uma organização social de Gothardo.
