PTB recorre ao STF para declarar Moraes suspeito no caso da reeleição de Maia e Alcolumbre
O PTB entrou hoje com ação no STF para declarar Alexandre de Moraes suspeito no julgamento da ação que vai definir se Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre podem ou não se candidatar à reeleição como presidentes das respectivas casas no começo de 2021...
O PTB entrou hoje com ação no STF para declarar Alexandre de Moraes suspeito no julgamento da ação que vai definir se Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre podem ou não se candidatar à reeleição como presidentes das respectivas casas no começo de 2021.
O próprio PTB é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, em que pede que o Supremo defina que a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara e do Senado se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
O relator da ação é Gilmar Mendes.
Na nova peça, assinada pelo advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, o partido destaca que Alexandre de Moraes se reuniu em 19 de agosto com Maia e Alcolumbre, em São Paulo. Esse jantar foi revelado pela CNN Brasil.
O compromisso não consta da agenda oficial de nenhum dos três.
“Por se tratar de uma questão sensível, com alta carga política, estão sendo feitas diversas articulações para tentar influenciar o julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de construir uma tese que seja chancelada pela Corte Constitucional e que autorize a reeleição dos Presidentes das Casas, em contrariedade ao texto da Constituição”, escreveu Pereira da Cunha.
E acrescentou: “Quem não gostaria de poder debater a sua tese jurídica diretamente com aquele que participará do seu julgamento? Melhor, quem não gostaria de debater a construção de uma saída jurídica com aquele que vai julgar o seu caso, ou seja, ser aconselhado por um dos seus julgadores?”.
“Com base no noticiado pela imprensa brasileira, fica evidenciada a necessidade de ser reconhecida a suspeição do Ministro Alexandre de Moraes que, aconselhando os Parlamentares diretamente interessados no resultado útil da ADI n. 6524, mostra-se parcial, bem como se enquadrando no que dispõe o art. 145, II, do Código de Processo Civil”.
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