Toffoli nega pedido de Witzel para suspender julgamento do STJ
O presidente do STF, Dias Toffoli, negou pedido de Wilson Witzel para suspender o julgamento do STJ sobre seu afastamento do governo do Rio...
O presidente do STF, Dias Toffoli, negou pedido de Wilson Witzel para suspender o julgamento do STJ sobre seu afastamento do governo do Rio.
A Corte Especial do STJ julga hoje se mantém Witzel afastado do cargo. Ele foi retirado do governo por decisão de sexta-feira (28/8) do ministro Benedito Gonçalves.
Em petição enviada ao Supremo na segunda, Witzel alegava que seu afastamento por decisão monocrática era ilegal e que o STF precisava definir os parâmetros necessários para que o STJ possa retirar governadores do cargo.
Ainda na segunda, Toffoli pediu informações ao STJ e à PGR sobre o assunto. Em nova petição enviada ao presidente do Supremo ontem, a defesa de Witzel argumentou que, como as informações teriam até hoje para ser enviadas, “não teria tempo hábil” de avaliar todos os argumentos antes da sessão de hoje da Corte Especial do STJ.
Toffoli, no entanto, disse que a argumentação dos advogados de Witzel “não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do STJ, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência”.
Leia a decisão:
Pedido semelhante foi feito por Witzel também ao ministro Luiz Edson Fachin, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade do PSC, partido do governador afastado.
Nesse caso, o PSC pede que o Supremo diga que governadores só podem ser afastados do cargo por decisão de dois terços dos membros da Corte Especial do STJ, e nunca por decisão monocrática de ministros.
